O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando ao Governo do Estado a criação do Incentivo Financeiro Estadual destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.De acordo com o parlamentar, a iniciativa está amparada no §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que autoriza estados e municípios a criarem incentivos adicionais para esses trabalhadores….
Discussion about this post